Por que o voto de um paulista que vive em Roraima vale 13 vezes mais do que o de um pernambucano que mora em São Paulo? Ou por que um carioca morador no Amapá equivale eleitoralmente a 5 gaúchos baseados em Minas Gerais?
Os ex-territórios aparecem muito maiores em relação ao resto do país porque concentram as distorções. É uma herança da ditadura, que aumentou suas bancadas para tentar brecar o crescimento da oposição no Congresso. A ditadura acabou, a oposição virou situação e gostou da desproporção criada pelo militares. Tanto que a referendou na Constituição de 1988.
Em Roraima, com 272 mil eleitores aptos a votar em 3 de outubro, elegem-se 8 deputados federais. Tantos quantos são eleitos no vizinho Amazonas, com seus mais de 2 milhões de eleitores. Ou seja, basta para um pretendente à Câmara encarar a BR-174, mudar seu domicílio eleitoral para alguns quilômetros adiante e passar a precisar de uma fração de votos para se eleger.
É o que muitos fazem, partindo desde bem mais longe do que o Amazonas. Dos 8 deputados federais de Roraima, apenas um nasceu lá. Há dois cearenses, um pernambucano, um paulista, uma gaúcha, um brasiliense e um goiano. Eles foram eleitos com pouco mais de 11 mil votos cada um, em média. Gastaram uma ninharia em suas campanhas, se compararmos aos custos de outros Estados: R$ 164 mil por deputado.
Imigrantes são responsáveis por grande parte do vigor econômico da terra onde escolhem morar e trabalhar, seja ela qual for. Mas nada justifica o porquê de um imigrante que vai morar em Roraima precisar de 1/13 dos votos que seu irmão que se mudou para São Paulo precisaria caso eles pretendessem se reencontrar em Brasília, como deputados.
O irmão imigrante em São Paulo terá chances bem menores de se eleger: são 1.244 candidatos para 70 cadeiras, ou 18 por vaga. Levando-se em conta os eleitos de 2006, ele gastará em média R$ 830 mil reais, ou cinco vezes mais do que seu irmão candidato em Roraima. E precisará, pela média, de 150 mil votos para ter alguma chance de ser eleito.
Há duas maneiras de restaurar o princípio da democracia representativa, o elementar “um eleitor, um voto”. A de menor custo político, aumentar a representação dos Estados que têm deputados a menos, é a mais cara.
Na cidade de São Paulo há cinco zonas eleitorais de proporções quase equivalentes a Roraima. Todas têm mais de 200 mil eleitores. Aplicada a média roraimense, os eleitores dos distritos paulistanos do Jardim Ângela, Rio Pequeno, São Mateus, Freguesia do Ó e Tatuapé elegeriam 32 deputados federais. Seria a 5ª maior bancada da Câmara, atrás só de Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Para não criar novas distorções, essa conta teria que ser expandida para todo o Brasil. Em vez das atuais 513, seriam necessárias 3.990 cadeiras na Câmara dos Deputados. Além de uma dor de cabeça federal para Oscar Niemeyer, o custo do “puxadinho” seria de R$ 10 bilhões a mais que sairiam do meu, do seu, do nosso todo ano.
A alternativa é redistribuir as vagas existentes. Com 513 cadeiras para 136 milhões de eleitores, há um deputado para 264 mil brasileiros aptos a votar. Dividindo-se o eleitorado de cada Estado por esse quociente, o resultado é que 17 unidades da Federação perderiam vagas, 6 ficariam com as que têm, e apenas 4 ganhariam mais cadeiras: Pará (1), Santa Catarina (1), Minas Gerais (2) e São Paulo (45).
As bancadas dos Estados neutros e dos beneficiados somam 190 votos hoje na Câmara. São necessários 308 para mudar a Constituição. Devemos ver persistir por muito tempo a democracia à brasileira, com seu princípio revolucionário do “1 eleitor, 13 votos”.
Posts (RSS)
Julho 26th, 2010 às 3:20 pm
[…] DIÁRIO DE UM JUIZ » Um eleitor, treze votos diariodeumjuiz.com/?p=2218 – view page – cached « Bolsa de apostas para a escolha do novo desembargador do TJ/AM 26 07 2010 Tweets about this link […]
Julho 26th, 2010 às 10:51 pm
Com o devido respeito, essa clássica “ladainha” paulista (sempre, referente a Roraima) esconde, na verdade, o paradoxo da intransigência de grandes colégios eleitorais pela redivisão de vagas, na outra casa legislativa: a Câmara dos Deputados.
Situação emblemática ocorreu este ano, apesar de pressão de alguns estados (incluindo, o Amazonas, por sua assembléia legislativa), não se consegiu recalcular as vagas de deputados federais.
O discurso de “repensar a representatividade política” de alguns estados é CASUÍSTICA, porque parece SÓ valer ao Senado… jamais se menciona a situação da Câmara dos Deputados.
Julho 27th, 2010 às 3:39 pm
Sou a favor da proporcionalidade representativa, mas não entendo que no caso dos parlamentares ela tenha que ser diretamente calculada pela relação eleitores/vagas…, volto a tocar a mesma tecla que em outras situações… o habitante (e eleitor) de SP não é absolutamente “igual” ao de RR, assim como o (morador/ eleitor) do Amapá não é “exatamente igual” a um gaúcho, a igualdade formal que surge no artigo 5o. da CF não é a mesma que aparece refletida no espelho da materialidade… .
Dai surgem as tentativas de equalização dos desequilibrios regionais…; sem isso, o que em uma primeira visão parece justo, na realidade apenas reforçaria as hegemonias tradicionais e seculares, permaneceriamos em uma eterna política do café com leite…, com o coronelato politico no nordeste, os caudilhos sulistas eventualmente fazendo o revezamento no poder , a capital do Brasil ainda seria no Rio de Janeiro e provavelmente o norte ainda seria o Grão-Pará (que no seu tempo nem “Brasil” era considerado…) .
Penso que viver em Roraima ou no Amazonas é diferente (ou pelos menos era bem…) de viver em São Paulo… , por essas e outras diferenças materiais é que hoje temos no Amazonas a ZFM… (que é um tratamento diferenciado que hoje no Amazonas ninguém quer abrir mão…), os incentivos existem para isso mesmo…, por tal motivo é que o “irmão” que deseja ir para um “mercado saturado” como é SP, naturalmente tem que se esforçar mais…, se não tiver “bala na agulha” tem que procurar mercados “menos cobiçados”, isso vale inclusive profissionalmente… .
Lembrando George Orwell em “A revolução dos bichos” : “Todos animais são iguais…, algumas MAIS IGUAIS que os outros…” :-) .