Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a convocar juízes criminais e a realizar mutirões no sistema penitenciário, em 2008, já foram reexaminadas milhares de ações penais, propiciando a soltura de quem estava encarcerado indevidamente. Somente no primeiro semestre deste ano, os mutirões carcerários promoveram a revisão de cerca de 45 mil processos de presos provisórios e condenados, muitos com condenações já cumpridas, o que resultou na concessão de 8 mil benefícios, como a passagem do regime fechado para o semiaberto, visitas periódicas à família e trabalho externo.

Esses mutirões tiveram o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e foram coordenados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Entre 2008 e 2009, o órgão promoveu mutirões carcerários em 17 Estados, para verificar as condições de vida, os direitos previdenciários e a situação jurídica dos presos. Este ano foram escolhidos mais 8 Estados e o Distrito Federal.

O maior número de alvarás de soltura foi concedido no Paraná, onde estão encarceradas 29.500 pessoas ? a maioria em condições degradantes, em delegacias de polícia e cadeias públicas. O grupo de trabalho do CNJ fez a revisão de mais de 20 mil processos e determinou a libertação de quase 2 mil presos (entre os já condenados e os que aguardam julgamento).

Entre os que foram soltos estava uma mulher grávida que havia sido detida há 240 dias, sem que tivesse sido iniciada a instrução do processo. E, nas delegacias de polícia, celas projetadas para receber 4 pessoas abrigavam, em média, 30 presos. Em vários distritos policiais e em penitenciárias onde o CNJ realizou mutirões este ano, o número de presos era quatro vezes maior do que a capacidade máxima.

Previstos pelo II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Ágil e Efetivo, que foi firmado no início de 2009 e criou as condições para que o projeto de criação do DMF fosse aprovado em tempo recorde pelo Legislativo, fortalecendo a atuação do CNJ na área criminal, os mutirões carcerários têm sido decisivos para evitar que o País seja denunciado a organismos multilaterais por desrespeito sistemático aos direitos e garantias dos presos.

Por causa da superlotação e da insalubridade das prisões do Espírito Santo ? onde foram encontrados presos encarcerados em ônibus, adolescentes detidos em contêineres e registrado o uso de tranquilizantes em unidades de internação de menores infratores ?, há alguns anos o Brasil foi denunciado por organizações não-governamentais (ONGs) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Há alguns meses, o País foi denunciado por ONGs ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde então, além de criticar o governo brasileiro por ainda não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura, de 2007, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU vem exigindo das autoridades brasileiras providências urgentes para coibir maus-tratos no sistema prisional.

Segundo as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, o sistema prisional abriga cerca de 480 mil presos e tem um déficit de vagas estimado em 180 mil. E, como o número de detidos e apenados vem crescendo a uma taxa de 7,3% ao ano, não há investimento em ampliação do número de carceragens e penitenciárias que dê conta da demanda. Nos últimos 15 anos, o número de presos triplicou. Por causa da superpopulação, os estabelecimentos penais não conseguem educar os presos, para que possam ser reintegrados ao convívio social. Esse é um dos fatores responsáveis pela alta taxa de reincidência criminal no País, que é de 70% ? ante 16% na Europa e nos EUA.

Os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ têm ajudado a mitigar o problema, mas, evidentemente, são apenas paliativos. A modernização e a humanização do sistema prisional são um dos desafios que o próximo governo terá de enfrentar.

Editorial do jornal Estado de São Paulo, edição de 20/07.

Este post foi postado Terça-feira, 20 de Julho de 2010 às 9:23 am e está em Direito. Você pode verificar qualquer resposta a este post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou fazer um trackback de seu próprio site.