CNJ elabora plano de atuação para área penal
Postado por: Carlos Zamith Junior em DireitoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve colocar em prática, em breve, um plano de gestão da Justiça criminal. Ontem, durante a sessão plenária do órgão, foram apresentadas as primeiras conclusões de um grupo de trabalho constituído por sete juízes para elaborar melhorias nos procedimentos das varas criminais e de execução penal. Dentre as propostas, estão a regulamentação do uso da videoconferência e a criação de um fundo do Judiciário para proteção de magistrados em risco. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, é possível que as mudanças sejam submetidas à aprovação dos conselheiros na próxima semana.
Os trabalhos no CNJ correm paralelamente à elaboração de um novo Código de Processo Penal (CPP). O novo texto é discutido por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No CNJ, o projeto é comandado pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Junior e está alinhado a três metas - dentre dez estabelecidas pelo CNJ para o Poder Judiciário este ano -, relativas à implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e um mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. Para o conselheiro Walter Nunes, é preciso capacitar cada unidade Judiciária para o uso do processo eletrônico penal.
Outra proposta do grupo de trabalho é a criação de um fundo do Judiciário destinado a assegurar a assistência e proteção dos magistrados que atuam na área penal e correm riscos. Segundo conselheiros, esta seria uma situação cada vez mais comum. Outra sugestão é disciplinar alguns pontos sobre o uso da videoconferência, autorizada pela Lei nº 11.900, para a realização de audiências com presos.
O grupo de trabalho deve sugerir ainda melhorias no sistema prisional. Uma delas seria permitir que presidiários que não perderam o direito político de votar possam exercê-lo. Apesar de existir autorização legal para esse fim, na prática, não ocorre votação dentro dos presídios. Walter Nunes afirma que deve ser elaborada também uma resolução conjunta entre CNJ, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para compartilhar informações sobre inquéritos envolvendo prisões em flagrante e dar mais celeridade a esses processos.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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Outubro 29th, 2009 às 9:53 am
É necessário nas providências que se supõe sejam adotadas, levar em consideração, não só a apenação, mas a forma de sua aplicação, levando-se em conjunto as aplicaçãoes a condenados primários, menores de vinte e um anos, sendo urgente a criação, como determina a lei penal, a existencia de presidios para estes condenados, a fim de resguarda-los dos perigosos e contumazes criminosos. Dar as Varas de Execuções penais, agilidade no seus procedimentos, pois devido ao acumulo de processos, estas Varas estão assoberbadas e não conseguem egilizar os processos, restando presidios com presos já livres de condenação, em um superlotamento, que geram uma fábrica de crimonosos. A criação de Jizes Pretores para já em sede policial, e no moneto do ato infrator, poder decidir de plano as acusaçõescriminais e por tal evitarem um acúmulo de processos criminais nas Varas.
Junho 7th, 2010 às 10:59 pm
Sera que poderia ter UMA VEP FEDERAL?