Aos colegas que ainda tem dúvidas a respeito dos processos que integram o acervo da Meta 2, diz o CNJ que as seguintes categorias de processos estão excluídos:
1) Embargos à execução (fiscais e não-fiscais), ou impugnação ao cumprimento autuada em separado;
2) Execuções de títulos judiciais ou extrajudiciais;
3) Precatórios judiciais ou requisições de pequeno valor;
4) Processos suspensos ou sobrestados; inquéritos e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente;
5) Processos que se encontram suspensos por força dos artigos 366 do CPP e 89 da Lei 9.099/95.

Este post foi postado Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 às 11:43 pm e está em Direito. Você pode verificar qualquer resposta a este post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou fazer um trackback de seu próprio site.