Tristes tempos para a magistratura brasileira
Postado por: Carlos Zamith Junior em DireitoO artigo a seguir, sob o título “Reajuste Anual do Subsídio dos Juízes”, é de autoria de George Marmelstein, juiz federal e professor de Direito Constitucional.
Existem determinados temas que são tão carregados de preconceito que qualquer opinião que se dê contra o senso-comum é solenemente ignorada e ridicularizada. Falar de salário de juízes é um desses temas. Diga-se o que disser que a imagem do juiz milionário, que não trabalha e ainda é corrupto não é apagada da memória da população. Seja quanto for o salário dos juízes, sempre será elevado aos olhos da sociedade. A maioria sequer sabe quanto ganha um juiz, mas já parte do princípio de que é uma quantia absurda.
Apesar disso, mesmo sabendo que todas as minhas palavras aqui serão em vão, vou apresentar alguns motivos para justificar porque considero que o reajuste anual do subsídio é um direito importante. Além disso, vou tentar demonstrar o risco que corre a sociedade com essa atual política de vencimentos que obriga os juízes a mendigarem anualmente perante o Executivo e o Legislativo por uma mera reposição inflacionária. Acredito que esse segundo ponto é mais importante. Então, vou começar por ele.
Dizer que o direito ao reajuste anual dos vencimentos é um direito garantido pela constituição parece que não é um argumento convincente, apesar da clareza de redação do artigo 37, inc. X. Também não parece ser muito impactante a constatação de que as únicas normas da Constituição relativas à magistratura que são cumpridas são aquelas que estabelecem proibições ou restrições aos juízes. As raríssimas normas que beneficiam os magistrados são solenemente ignoradas. Até aí, o problema não é tão extraordinário, pois há outras normas constitucionais até mais importantes que também possuem baixíssima eficácia.
O problema maior é que, para poderem tentar garantir esse direito básico, os juízes precisam se submeter ao joguete sujo da política partidária, onde vale tudo. Nesse jogo, a independência da magistratura é claramente ameaçada, já que os juízes são pressionados pelos políticos a renunciarem parte de sua autonomia decisória em troca do cumprimento da norma constitucional.
Não tenho dados empíricos para demonstrar essa minha tese, mas é fácil perceber que toda vez que o Judiciário profere decisões que desagradam os políticos, a retaliação é imediata: suspende-se a votação de qualquer lei de interesse da magistratura. Foi assim quando o Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário; foi assim quando o Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras moralizadoras das eleições (fidelidade partidária e verticalização); foi assim quando a AMB tentou impedir a candidatura dos políticos “fichas-sujas”; foi assim quando políticos importantes foram cassados ou processados e assim sempre será enquanto os juízes estiverem dependendo da boa vontade dos demais poderes para garantirem o respeito de suas prerrogativas. Não é à toa que os juízes são talvez os únicos cidadãos brasileiros que estão com seus salários absolutamente congelados há quatro anos.
Nunca tive oportunidade de travar um “corpo a corpo” com um parlamentar para defender qualquer lei de interesse da magistratura. Mas os colegas que tiveram essa experiência narram cenas impressionantes. É um jogo rasteiro, de “toma lá da cá”, de ameaças veladas, de ironias cínicas, enfim, um ambiente para quem tem estômago. Que tipo de independência é essa que coloca os juízes nas mãos daqueles que estão sendo julgados ou até mesmo daqueles que já foram condenados judicialmente?
Como se vê, não são apenas os juízes que perdem com essa situação. A sociedade talvez seja a principal prejudicada, pois corre o risco de perder uma das poucas armas contra a corrupção e a falta de moralidade na política brasileira.
Dito isso, passo ao outro ponto: por que é importante garantir o reajuste anual?
Um juiz federal com quarenta anos de serviço ganha menos de quinze mil reais líquidos. Hoje, não há mais penduricalhos. O subsídio é uma parcela única e ponto final. Não adianta acrescentar a esse montante valores como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-combustível, adicional por tempo de serviço ou algo do gênero, pois essas verbas não existem, pelo menos para um juiz federal de primeira instância. Ao contrário de todos os servidores públicos federais do Brasil, juízes não recebem nem vale refeição nem vale transporte. É só o subsídio limpo e seco.
Quinze mil é uma quantia elevada se compararmos com o salário de outros trabalhadores, já que o salário mínimo é ridículo. Mas está dentro da razoabilidade se o padrão for profissões cuja responsabilidade se assemelha à dos juízes, como gerentes ou diretores de grandes empresas privadas, jornalistas das grandes mídias, médicos ou advogados já estabelecidos no mercado. Mas não convém aqui discutir se quinze mil é muito ou é pouco, pois foi esse o valor estabelecido pelo Congresso Nacional. A maioria dos juízes aceitou esse valor, embora muitos tenham ficado insatisfeitos, pois achavam pouco. O certo é que foi uma decisão política dentro do que era possível naquele momento.
Esse valor foi estabelecido em 2005. De lá para cá, permanece o mesmo sem qualquer alteração. Não conheço nenhum profissional da ativa ou aposentado que receba o mesmo salário desde 2005. Todas as profissões tiveram reajustes e aumentos durante esse tempo, em alguns casos até superior à inflação. A inflação acumulada no período foi de mais de 14%. O salário mínimo aumentou muito mais; o valor das aposentadorias, também. Só o subsídio dos juízes não teve qualquer reposição inflacionária desde 2005.
No presente momento, o Congresso Nacional está debatendo esse tema. Não tenho dúvida de que, seja qual for o resultado da votação, será prejudicial aos juízes, pois a reposição inflacionária nunca será integral. Até mesmo o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que prevê o reajuste de cerca de 14%, é um insuficiente, pois parcelou esse aumento em três vezes sem direito a qualquer retroativo pelo período de corrosão inflacionária, nem levou em conta a inflação de 2009. Os juízes de primeiro grau não possuem iniciativa legislativa e, portanto, têm que se submeter, nesse ponto, ao que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o que também não deixa de ser uma forma de redução da independência.
Mesmo que qualquer reajuste seja aprovado, ainda que seja no montante de 14% parcelados, o que é quase impossível, considero que a situação como um todo deve ser objeto de uma profunda reflexão. Até que ponto é benéfico para a sociedade deixar os juízes nas mãos da cúpula do Judiciário e do próprio Legislativo?
Uma solução para esse problema seria extremamente simples e tem sido defendida por alguns colegas, em especial pelo Agapito Machado. A Constituição exige lei específica para aprovação de aumento do valor do subsídio, mas não para uma mera reposição inflacionária, que é um direito básico. O valor do subsídio já foi estabelecido por lei. Desse modo, bastaria que o STF ou o CNJ, por resolução, desse cumprimento à norma constitucional prevista no artigo 37, inc. X, da CF/88, desde que não houvesse propriamente aumento real no valor do subsídio dos juízes, mas tão somente uma reposição da inflação do período.
Eis uma solução simples que possui respaldo constitucional e prestigia a independência da magistratura. E se a inflação fosse de apenas 0,1%, os juízes deveriam se conformar com esse montante. Se quiserem mais, teriam que procurar as vias legislativas próprias.
A questão é a seguinte: será que os que estão hoje no poder, inclusive na cúpula do Judiciário, possuem algum interesse em respeitar a independência da magistratura? Duvido muito…
Surrupiado do Blog do Frederico Vasconcelos
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Setembro 5th, 2009 às 8:49 am
JUIZ DE DIREITO tem que ganhar bem mesmo, assim como as outras carreiras jurídicas. A figura do magistrado deve ser valorizada e respeitada. Corretas as restrições ao ingresso (3 anos, novas resoluções do CNJ). Quem conhece algum magistrado sabe o quanto eles trabalham em nome da coletividade e, muitas vezes sem reconhecimento. Já vi caso de um Juiz, do interior de SP, em comarca pequena de Vara única, com carga de 15 mil processos. Tudo passa pelo crivo do juiz.
Cada vez eu fico mais descontente com esse pais e acho que não vai mudar nunca.. muita politicagem e nada em prol da população, gastos excessivos com o legislativo (verba de representação, verba de gabinete, verba, verba) e quando se fala em aumento para os Juízes essa polêmica.
Setembro 5th, 2009 às 12:07 pm
Entre o escárnio (não generalizando, é claro) porque passa o judiciário (até louvável para expurgar alguns) e o reconhecimento que merece ter a Justiça numa democracia, ainda há contrapontos. Concordo, em alguns itens, com MM. Juiz. Se um magistrado se sente impotente, às vezes, imagine o desgraçado do assalariado. Independência sugere dignidade salarial, não adianta. Trabalhar por ser patriota é para militar (e olhe lá).
Acho justa a reposição. Ver Juízes com milhares de processos e a pressão exercida para resolver problemas os mais variados, não é nada fácil. Assim como também não é justa outras mazelas que este país enfrenta. Se for para comparar desgraças, então os magistrados estão no lucro.
Não é bem assim. É preciso valorizar quem defenda e tenha voz dentro da sociedade. Se acharmos que um magistrado possa resolver alguns problemas sociais, que deem estrutura, inclusive valorização salarial. Se algum magistrado é “torto” ou é corrupto, então “inventaram” o CNJ para reclamar sem correr o risco de ser “linchado” pelo poder.
Concluindo, não só os magistardos mas também outras classes deveriam obter reajustes (ou reposições, ou outro nome técnico que inventarem). Mas entravar qualquer reajuste à classe que possa, pelo menos, “gritar” pela sociedade mais “desmerecida” é condenar a democracia. Não o façamos.
Setembro 7th, 2009 às 7:48 pm
Choro. Todos merecem reajustes e todos merecem ganhar excelentes salários. Magistrados ganham bem sim, ou ganhar inicialmente na esfera federal aproximadamente 20 mil reais é ruim?
Setembro 8th, 2009 às 8:40 am
Os magsitrados merecem ganhar excelentes salarios, porém devem ter uma fiscalização rigorosa pela corregedoria para que não ocorra o que está ocorrendo no judiciário amazonense, é muito triste e muito vergonhoso.
Setembro 8th, 2009 às 1:19 pm
Não sou a favor de aumentar salário de juiz e sim abaixar o dos vereadores ^^.
Setembro 9th, 2009 às 5:27 pm
Não sou magistrada e nem trabalho na seara jurídica. Porém trabalho no meio jurídico, para ser mais precisa na Associação dos Magistrados, e venho acompanhando de perto essa discussão. Concordo com o texto do magistrado acima. Discordo dos que acham que a magistratura deva continuar a receber os mesmos vencimentos de 4 anos atrás. Agora o que precisa vir a tona é a discussão de quanto deva ganhar um trabalhador assalariado e não se se deve ou não manter os “altos salários “dos magistrados. Essa comparação entre pessoas que estudaram, investiram em cursinhos e tiveram tantos percalços para estarem onde estão, com a massa de trabalhadores que ganha salário mínimo no Barasil, é deveras injusta. Seria tratar os desiguais de forma igual, e não ao contrário como prescreve a constituição. Não é imoral ganhar esse salário. E é hipocrisia achar que sim, pois o trabalhador faz jus ao salário pelo seu labor e pelo tamanho da sua responsabilidade. O engraçado é que ninguém se escandaliza quanto ao salário dos “globais” da vida ( e agora dos record da vida) que recebem salários que beiram as cifras dos 6 milhões anuais. Mas eles podem, não é verdade? Fizeram por merecer, afinal nos divertem no nosso final de dia e nos nossos finais de semana.
Setembro 9th, 2009 às 11:56 pm
Ana Laura,
Por favor, ninguém se escandaliza com o salário dos globais da vida porque eles não ocupam cargos públicos.
Executivos de multinacionais recebem mais do que o valor citado por você, que relação isso tem o com o fato citado nenhum!
ESTAMOS FALANDO DO ERÁRIO, OU SEJA, DE DINHEIRO PÚBLICO, QUE SAI DO NOSSO BOLSO E CUSTEIA O
SALÁRIO DOS MAGISTRADOS.
Sinceramente!
Setembro 10th, 2009 às 1:26 pm
Se os politicos agem assim com um juiz, imaginem com um professor. Batem,massacram, poem cavalos em cima. Se hoje tenho um salario um pouco mais digno, devo isso a uma decisao consciente e justa de um juiz. E, reconheco ainda, que para se chegar a cargo tao honroso e preciso ralar muito. E, e interessante ainda observar que as pessoas que ganham causas nao se manifestam favoravelmente ao magistrado (e obrigacao do juiz defende-las),mas se perdem,meu Deus, juiz e demonio (nao analisam a razao da questao). O que,infelizmente, nao veem e que se o juiz perder a autonomia, estamos fritos nas maos de um governo despota e manipulador. Desculpem-me, nao aprendi ainda a usar todos os recurdos do computador (acentuar, por exemplo), mas aprendi a nao ser invejosa, aprendi a ter discernimento, aprendi a filtrar o que ouco e o que leio.
Setembro 10th, 2009 às 5:04 pm
Helenice gostaria de parabenizá-la por, em poucas palavras resumir tudo: a questão é porque os “altos salários” dos funcionários públicos, sejam eles do alto escalão ou não, incomoda tanto aos outros. A mim não incomoda, pois também aprendi, e isso com a experiência e com o curso de direito que, podemos escolher quem administra o erário público. Simples assim, as eleições estão chegando. Façamos a nossa parte. E a PL dos subsídios passou na camâra, o que adiantou a revolta dos insatisfeitos?
Setembro 11th, 2009 às 11:46 am
É com pesar que concordo com o texto. Infelizmente essa tem sido a realidade do Judiciário nacional. Aproveitando o gancho do salário do magistrado, apresente a triste realidade do Servidor/Serventuário do Judiciário goiano. O fato é que muitos acreditam que a culpa está no Tribunal de Justiça que não autoriza o aumento, mas, não é bem assim, o responsável pelo pagamento dos funcionários é o Estado, não o TJ. Bom, de qualquer forma, são lutas, ou melhor, guerras travadas contra as “dificuldades” nos demais Poderes auri-verdes, dos quais, deveríamos ser independentes. Com a ajuda da OAB, da qual já fiz parte, e com uma maior autonomia ao Ministério Público, podemos sonhar com o dia da Independência ou morte.
Setembro 13th, 2009 às 8:59 pm
Ser juiz é um sacerdócio. Abrimos mão de quase tudo e, mesmo assim, não conseguimos dar conta das demandas. Mas para quem interessa a rapidez da Justiça? Certamente aos Parlamentares que não, pois são grandes clientes da justiça. Assim, quando tentamos mostrar isso para a sociedade (Camapanha Eleições Limpas - Fichas Sujas), o que eles fazem? Surrupiam nosso reajuste anual-constitucional, como forma de retaliação. Ora, enquanto o Supremo não se concientizar que somos um Poder e que não necessitamos do Congresso para a reposição inflacionária (não é aumento), estaremos a mercê dessa política grotesca, colocando a nossa independência a prêmio e a guilhotina no jurisdicionado.
Dezembro 8th, 2009 às 7:56 pm
Quem trabalha para os Juízes são os coitados dos assessores. Ganham os míseros vinte e poucos mil reais, viajam para europa, ganham auxíio-moradia e retroativo, diga-se de passagem. Vão passar um Natal gordo esse ano. E povo, neca de pitibiriba.
Março 5th, 2010 às 11:31 pm
Conheço o Juiz Federal GEORGE MARMELSTEIN pessoalmente, e é um dos magistrados mais probos e corretos da JF/CE, ao lado do DR. JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS (um gênio) e DR. JORGE LUIS GIRÃO BARRETO (este, quase contemporaneo na UFC, eu já o admirava). Trabalham, E MUITO, e merecem cada centavo do que percebem! Se o salário é bom, é porque fazem jus!
ANDRÉ STUDART:.
Abril 21st, 2010 às 6:40 pm
Concordo que um juiz federal percebe um salário justo, também acredito que o reajuste para todas profissões seja justo. O que não é justo, é que parlamentares dos quais a maioria não se dedicaram muito aos estudos e a grande especialidade é enganar as pessoas, percebam grandes salários e várias verbas, e mais injusto, que mandem e desmandem neste país.
Junho 18th, 2010 às 7:48 pm
Concordo com o digno magistrado, porém, não podemos nos esquecer dos professores, dos servidores do poder judiciário, do Sr. José que trabalha na construção civil, do Sr. João que trabalha na zona rural, da Sra. Maria que trabalha na escola municipal, enfim, não podemos nos esquecer do trabalhador brasileiro, aquele comum, que carrega este país nas costas e não recebe absolutamente nada em troca. Pagamos seguro obrigatório e o particular, impostos para a ridícula área da saúde e plano particular, impostos outros para a segurança pública e gastamos com cercas elétricas, alarmes, etc … O brasileiro comum sofre muito … este país é uma piada de mal gosto. Políticos corruptos continuam no poder! Quem irá nos explicar como isso pode? Há corrupção por todos os lados, SEM EXCEÇÃO!!! Sr. Magistrado sinta-se feliz com seu salário, pois metaforicamente dizendo, acredito que o mesmo seja uma bela flor em meio ao imenso lamaçal fétido em que vive e convive milhões de brasileiros. Acredito que todos somos peças integrantes desta máquina defeituosa chamada Brasil, assim sendo, precisamos, urgentemente, nos unir para começarmos a arrumar tais defeitos. O projeto ficha limpa já é uma realidade por exemplo. Quem sabe assim, futuramente, o salário não só dos magistrados tenham aumento digno, como também a dignidade possa efetivamente chegar a cada brasileiro. Quem sabe assim, futuramente, estaremos neste blog trocando receitas de bolo, falando de futebol e/ou comentando moda, todos felizes e realizados. Rezemos senhoras e senhores!!! P.S:Parabéns pelo blog Dr. Carlos e um grande abraço.