Hoje, estamos a assistir o desdobramento das declarações proferidas pelo deputado Estadual Wilson Lisboa (aqui), no qual acusa membros do Tribunal Regional Eleitoral de leiloar decisões e o Tribunal de Justiça como “antro de propostas”.
O matutino A Crítica (acesso gratuito mediante cadastro) desencavou uma entrevista do Deputado, concedida a uma emissora de rádio comunitária, na qual o parlamentar acusa o grupo político rival do Município de Fonte Boa de ter comprado uma decisão judicial do desembargador Flávio Pascarelli.
Pascarelli é uma unanimidade positiva entre os que militam na magistratura e o enlameio do seu nome pelas bravatas do Deputado soa como uma imensurável injustiça.
O judiciário não é simpático em lugar nenhum. É um Poder que tem que conter os demais, tem que decidir em favor de um contra o outro e essa sistemática deixa muitos insatisfeitos.
Mas as aleivosias lançadas contra um membro do Judiciário, porque teve algum interesse contrariado, não se mostra digno de um Deputado. É comportamento imaturo e irresponsável e que deve ser repelido.
Pascararelli é respeitado entre os colegas pelo vasto conhecimento jurídico que ostenta. É referência, para mim, como magistrado. E eu não me espelho em pessoas venais.
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Agosto 7th, 2009 às 3:41 pm
O Desembargador Pascarelli é um dos Magistrados que honra a sua “Toga”.
Um exemplo a ser seguindo pelo seu elevado conhecimento jurídico e pela irrepreensível conduta moral.
Agosto 7th, 2009 às 4:05 pm
TIVE A SATISFAÇÃO DE SER SEU ALUNO, PROFESSOR DE UM CONHECIMENTO IMENSURÁVEL, ONDE TUDO QUE ME ENSINOU FOI O CONTRÁRIO DO QUE O NOBRE DEPUTADO VEM CALUNIANDO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!SÓ UM HÁ REMÉDIO: PROCESSÁ-LO CIVILMENTE E SE POSSÍVEL CRIMINALMENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ABRAÇOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Agosto 7th, 2009 às 7:58 pm
Esta acusação sórdida contra o Nobre, digno, honrado, e super competente, Desembargador Pascarelli, pelo Deputado, deverá ter um acompanhamento direto pelos dirigentes do TJ, pois somos sabedores que o ônus da prova é de quem acusa, agora este parlamentar se esconder pela sua imunidade parlamentar para assacar com fez, tem que haver um meio legal, juridico para processá-lo, não deixa-lo como se nada tivesse acontecido, é de ficar indignado com esta aberração, sinto pela falta de um órgão competente com poderes para realizar uma AUDITORIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, lá sim, certamente seria encontrado tantas FALCATRUAS, tanto lixo embaixo do tapete, que o governo teria que construir uma CADEIA PÚBLICA BEM MODERNA, PARA COLOCAR VÁRIOS DEPUTADOS, CERTAMENTE.
Agosto 8th, 2009 às 12:21 am
Cresce, nos bastidores, rumores pela necessidade de declaração de “quebra de decoro parlamentar” de S.Ex.ª.
Esperemos se, efetivamente, essa tendência irá se confirmar…. ou, se convolará em mera “censura/advertência”… ou, nem mesmo isso (pizza).
Agosto 8th, 2009 às 12:39 am
Pelo visto, segundo jurisprudência do STF, a melhor alternativa é cobrar, institucionalmente, do Poder Legislativo a declaração de “excessos” da parte de S.Ex.ª com, agravada pela repercussão interinstitucional do caso, a perda do mandato.
“A palavra ‘inviolabilidade’ significa intocabilidade, intangibilidade do parlamentar quanto ao cometimento de crime ou contravenção. Tal inviolabilidade é de natureza material e decorre da função parlamentar, porque em jogo a representatividade do povo. O art. 53 da Constituição Federal, com a redação da Emenda n. 35, não reeditou a ressalva quanto aos crimes contra a honra, prevista no art. 32 da Emenda Constitucional n. 1, de 1969. ASSIM, É DE SE DISTINGUIR AS SITUAÇÕES EM QUE AS SUPOSTAS OFENSAS SÃO PROFERIDAS DENTRO E FORA DO PARLAMENTO. SOMENTE NESSAS ULTIMAS OFENSAS IRROGADAS FORA DO PARLAMENTO É DE SE PERQUIRIR DA CHAMADA “CONEXÃO COM O EXERCÍCIO DO MANDATO OU COM A CONDIÇÃO PARLAMENTAR (INQ 390 E 1.790). Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade. EM TAL SEARA, CABERÁ À PRÓPRIA CASA A QUE PERTENCER O PARLAMENTAR COIBIR EVENTUAIS EXCESSOS NO DESEMPENHO DESSA PRERROGATIVA. No caso, o discurso se deu no plenário da Assembléia Legislativa, estando, portanto, abarcado pela inviolabilidade. Por outro lado, as entrevistas concedidas à imprensa pelo acusado restringiram-se a resumir e comentar a citada manifestação da tribuna, consistindo, por isso, em mera extensão da imunidade material”
(INQ 1.958, Rel. p/ o ac. Min. Carlos Britto, j. 29/10/03, DJ de 18/02/05)
Agosto 8th, 2009 às 1:58 am
E algum deputado neste país tem moral pra acusar alguém??? Esse Wilson tem que ir pro inferno junto com o Wallace.
Agosto 8th, 2009 às 12:31 pm
Também entendo que as absurdas declarações do deputado (em plenário e na rádio) estão acobertadas pela inviolabilidade prevista no artigo 53 da CF, até porque, como bem demonstrou o Observador, assim vem decidindo o STF.
Só nos resta escolher melhor nossos deputados.
Agosto 8th, 2009 às 3:16 pm
Só queria levantar uma simples questão: Pq o Judiciário não se manifestou da mesma forma em 2006 quando o senhor Amazonino Armando Mendes falou coisa bem pior sobre os magistrados? Pq não agiram da mesma forma contra o Empresário Djalma Castelo Branco quando achincalhou com o mesmo poder? É mto estranho tudo isso. Fico assim sem entender direito pq com alguns todo o rigor da Lei e com outros toda a doçura e compaixão.
Só pra lembrar o acontecido, caso seja permitido: Em 2006 Amazonino Mendes fez declarações, em entrevista à Rádio Nova Olinda, de que no Amazonas se compra juizes, desembargadores e procuradores.
O Negão, em princípio, prestou um grande serviço à Pátria, quando revelou, publicamente, delitos cometidos por membros do Poder Judiciário. O que deu legitimidade ao seu discurso foi precisamente o lugar de onde falou, foi sua experiência acumulada como prefeito, senador e governador. Afinal, não foi um qualquer que denunciou. Foi o Negão, que conhece os bastidores do poder. Ele sabia o que estava falando.
No entanto, seu discurso foi incompleto, capenga, porque ele publicou o milagre, mas ocultou o nome do santo, o que - como qualquer estudante de advocacia sabe – contraria o direito romano.
Como é que o Amazonino denunciou a compra de juízes, sem dizer quem compra e quais foram os desembargadores comprados?
Quando mencionou juízes, desembargadores e procuradores, assim em abstrato, sem dar nome aos bois, o Negão desmoralizou a categoria. Foi como se ele colocasse anúncio na página de classificados: “Vende-se juiz novinho em folha e desembargador de segunda mão, capazes de redigir sentenças cheias de latinorum, de acordo com o gosto do freguês. Aceita-se cheque, cartão de crédito, vale transporte, ticket refeição e similares”.
Amazonino à época cometeu o mesmo equívoco do Deputado Wilson Lisboa, no entanto o que o Judiciário fez?
A atitude da Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas foi a de, por maioria, mas estranhamente não por unanimidade, aprovar uma NOTA DE REPÚDIO.
A nota do TJA poderia ter sido até necessária, mas com certeza foi insuficiente. Quem redige nota e deixa ficar por isso mesmo é sindicato. Juiz, desembargador e procurador têm outros instrumentos de defesa: a aplicação da lei. A sociedade amazonense espera que seus magistrados saibam defender a dignidade do cargo e a honra enxovalhada, processando o Negão, como fizeram com Abdalla Sahdo.
O advogado Abdalla Sahdo, foi condenado a cinco anos de prisão por difamar três desembargadores.
E o Amazonino? Ficou por aí, livre e solto falando o que bem viesse à sua cabeça, e ainda por cima voltou como PREFEITO. Coisa que os nobres magistrados poderiam ter evitado caso Amazonino tivesse recebido a pena correta à época.
Ficou a dúvida pairando no ar: Todo rigor contra Wilson Lisboa. Aplausos para Amazonino????
Ps:. Isso é um desabafo de quem está cansado de ver tanta coisa errada acontecendo. Não apoio a atitude do Deputado Wilson Lisboa, o que eu quero ver é a justiça sendo aplicada IGUALMENTE para todos, independentemente se a pessoa é rica, pobre, preta, branca, se é político, juiz, se é filho de fulano ou beltrano, parente do Presidente da República, do empresário mais rico do país, não importa, a LEI deveria ser pra todos. Mas infelizmente não é.
Agosto 8th, 2009 às 5:34 pm
O tema da imunidade parlamentar é polêmico, sem dúvida, mas, perdoe-me o Observador e o Professor Marcelinho, não me parece razoável que as declarações do Deputado, principalmente a entrevista na rádio, estejam acobertadas pelo manto da imunidade.
Veja que no caso da entrevista, o deputado ao ser questionado como gastara cerca de R$ 600 mil da Prefeitura, respondeu ao interlocutor (de grupo político rival), que eles não poderiam censurá-lo, pois também o grupo político do interlocutor também gastara outros tantos mil reis com o Desembargador, insinuando também comportamento criminoso.
Onde que tal situação se enquadra no exercício do mandato parlamentar?
Aposto meu salário que se o caso for adiante, a imunidade parlamentar não o acobertará. Pode até não ser unânime o entendimento, mas não acoberta.
Agosto 8th, 2009 às 5:46 pm
Esse deputado é um imbecil esférico!
Agosto 10th, 2009 às 5:00 pm
Fui aluna do competente Desembargador na Universidade Federal do Amazonas… e não só nos Tribunais mas como dentro de sala de aula, o mesmo como mestre sempre teve suas atitudes de forma íntegra. Além do companherismo e da lealdade com os alunos.
Não posso deixar de falar também da sua capacidade e vasto conhecimento do direito…
Saudades das suas aulas mestres…
Abraços
Alessandra Estivalet
Agosto 10th, 2009 às 11:31 pm
A despeito de pouco tarde (esses dias estava pouco sem tempo), gostaria de endossar as manifestações de solidariedade ao Desembargador Pascarelli. Intemerato e intimorato magistrado. Seríssimo. Escorreito. Nunca ouvi qualquer pessoa de bem falando algo do aludido julgador. Eu mesmo o conheço de perto. E não é o fato de ser amigo, mas a justeza de apenas fazer manifestações em prol de pessoas honestas, probas.
Não coonesto com pessoas desonestas, que se mercadejam.
E mais: fora a retidão de conduta do preclaro Des. Flávio Humberto Pascarelli, é um dos expoentes deste Tribunal, sem menoscabar o conhecimento dos demais.
Homem altamente capacitado, conhecedor de processo, professor. Enfim, não possui qualquer motivo para vender uma decisão. Nem sequer tem tal perfil.
Tardia, mas sinceramente, fica a minha manifestação de apoio ao magistrado.
Ivson Coêlho. Procurador do Município, advogado e professor universitário.
Agosto 17th, 2009 às 11:27 am
Como colega de faculdade do hoje desembargador Flávio Pascarelli Lopes, acompanhando há anos sua trajetória, jamais vi nem ouvi algo que maculasse sua conduta. Estudioso, sério e de capacidade reconhecida, Flávio ao contrário de muitos, é de caráter íntegro o que o distancia dos canalhas de plantão. Não é afeito às negociatas. Daí as acusações infundadas proferidas contra ele, ofenderem a todos nós que o conhecemos e admiramos. A ele minha irrestrita solidariedade.