A partir do próximo dia 20 de agosto, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAN - oferecerá aos magistrados amazonenses cursos de aperfeiçoamento,  que poderá ser aproveitado para o vitaliciamento, como para a promoção da carreira.

O magistrado interessado poderá inscrever-se pela internet (site do TJ/AM), no período de 10 a 14 de agosto, ou pessoalmente na sede da ESMAN, no horário de expediente.

O Curso será composto por 3 (três) Módulos de Disciplinas, perfazendo uma carga horária de 120 (cento e vinte) horas-aulas. Os juízes que se encontram no período de estágio probatório, obrigatoriamente terão de se inscrever em todos os módulos de disciplinas. Já os magistrados estáveis e que pretendem a atualização profissional, podem se inscrever, a seu critério, nas disciplinas de suas áreas de interesse. Há exigência de carga horária mínima de 40 (quarenta) horas-aulas.

Para aprovação do aluno no curso será exigida frequência igual ou superior a 75% da carga horária total e nota mínima 7,0 (sete) em cada disciplina. A avaliação final será feita através de artigo científico elaborado pelo aluno, na temática de sua preferência (desde que abordada durante o curso), contendo de 05 (cinco) a 10 (dez) laudas. O referido artigo de avaliação final deverá ser entregue na sede da ESMAM, devidamente disponibilizado também em mídia eletrônica, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do curso.

Com essa medida, o Tribunal de Justiça do Amazonas se adequa ao que determina a Constituição Federal no seu artigo 93, II, c e à Resoolução nº 06/05, editada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ -  que estabelece, entre outros critérios para promoção do magistrado a frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento ou especialização.

Este post foi postado Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 às 1:03 pm e está em Direito. Você pode verificar qualquer resposta a este post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou fazer um trackback de seu próprio site.