O Conselho Nacional de Justiça volta a se reunir amanhã -04/08  e, na pauta, um processo de interesse do Amazonas. Por intemédio de  Recurso Administrativo no PCA 2008.00.003244-4, a colega Kathleen dos Santos Gomes tenta rever o ato do Tribunal Regional Eleitoral que a afastou das atividades eleitorais do Município de Lábrea.

O colega Paulo Afonso da Costa Freire deixou em definitivo o 13º Juizado Especial Cível. Venceu a disputa por antiguidade que travou com a colega Mônica Cristina Raposo C. do Carmo para ocupar a 5ª Vara Cível.

Por intermédio do Provimento 121/2009, a Corregedoria Geral de Justiça modificou o sistema de concessão gratuita de 2ª via de certidão de nascimento. Até então, o serviço era disponibilizado somente às terças e quinta-feiras. no setor de protocolo do térreo do Edifício Desembargador Arnoldo. Agora, todos os juízes das Varas de Família dos Foruns Azarias Menescal de Vasconcelos e Lucio Fonte de Resende, além do Juízo da Vara de Precatórios (Forum Henoch Reis) e 15ª Juizado Cível (Aparecida), poderão solicitar a segunda via de Certidões junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, ou de outros Estados, de pessoas reconhecidamente carentes.

Este post foi postado Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 às 4:38 pm e está em Direito. Você pode verificar qualquer resposta a este post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou fazer um trackback de seu próprio site.