O Diário do Amazonas (acesso gratuito, mas o é difícil de carregar…) deste domingo - 26 -, trouxe à baila polêmico tema sobre a distorção com que o Poder Judiciário trata cidadãos aquinhoados e menos aquinhoados.
O título estampado no matutino amazonense é o seguinte: “Justiça é rápida, mas não para todos”. E no lead: “Políticos e empresários obtém decisões em menos de um dia, enquanto outros esperam até meses e anos”.
A constatação é cruel, mas todos nós sabemos que a Justiça brasileira atende, principalmente, aos interesses de quem tem mais dinheiro e pode pagar um advogado caro, capaz de levar o caso até as instâncias superiores.
Embora o Supremo se vanglorie do conteúdo de algumas recentes decisões (algemas, liberdade até o trânsito em julgado, fim do sigilo nos inquéritos) por enquanto são ações retóricas que servem apenas para pregar uma igualdade meramente formal entre ricos e pobres.
Em tese, todos tem direito a não ser algemados no momento da prisão, a recorrer em liberdade e a acessar inquéritos sigilosos. Na prática, apenas os ricos conseguem exercer tais direitos, pois são aqueles que realmente desfrutam do acesso à justiça e de bons advogados.
Vejamos os números do STF em relação aos habeas corpus concedidos durante o ano de 2008: alcançou-se um total de 350 habeas corpus e desses apenas 18 foram concedidos a pobres. Ou seja, cerca de 5%. Os outros 95% foram, presume-se, concedidos a gente “de posses”. Considerando que o Brasil é um país em que a maioria é materialmente pobre, essa desproporção se torna ainda mais gritante.
Não nos iludamos. O judiciário brasileiro assemelha-se muito ao sistema de saúde pública. Quem tem posses, pode contratar os mais renomados médicos e internar-se nos melhores hospitais e, por conseguinte, a chance de sobrevida é bem maior que a do brasileiro comum.
Ou vamos ser ingênuo em acreditar que o câncer que atinge o Vice-Presidente José Alencar, acaso se entranhasse no intestino do seo Sebastião da Silva, este ainda estaria vivo?
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Julho 26th, 2009 às 9:16 pm
NÃO ESTARIA VIVO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Julho 27th, 2009 às 2:41 am
Verdade, justiça é para ricos ou briguentos(as)…quanto ao Vice J. Alencar, esse entra e sai dele em hospitais onde o seo Sebastião não passa nem na calçada, me faz refletir muito quando vejo as propagandas de governo sobre saúde, dizendo que todas as mulheres devem fazer, uma vez ao ano, mamografia, Papa Nicolau, exames de rotina…..eu pergunto: Para qual classe de mulheres esse governo está falando? Não é para a mulher pobre, assalariada, com certeza não é….e nem vou me estender muito, pois já é tarde, e faltaria espaço e tempo para falarmos desse governo do nosso ‘brazil varonil’……….
Julho 27th, 2009 às 8:23 am
Morreria depois da primeira cirurgia (se é que conseguisse ser operado, após anos de espera) no pós-operatório.
Julho 27th, 2009 às 9:35 am
Drº,
é por isso, que continuo lendo seu blog.
Vc aborda excelentes assuntos, comoe este por exemplo!
Obs: Não costumo puxar saco de ninguém, mas é um elogio que vc merece!
Abraço!
Julho 27th, 2009 às 11:09 am
Dr. Zamith
Parabens pelo post, V. Exa. tem razão, o Judiciário realmente parece muito com o sistema público de saúde, inclusive no que diz respeito a estrutura, mas hoje o curioso é que o Cnj tem exigido que do dia para a noite, sem oferecer condições e nem a nossa realidade, exigir do judiciário um serviço de excelência. Mesmo o mais dedicado dos servidores e o mais comprometido Magistrado enxuga gelo tentando cumprir as metas impostas… seria ideal que além de exigir, o Cnj e o Tj dessem condições aos servidores e Magistrados para cumpri-las. E não podemos esquecer que há também a necessidade de modificação legislativa, que oferece aos bons advogados inúmeras brechas que permitem atrasar o fim do processo com recursos que muitas vezes são protelatórios e servem apenas para retirar do Magistrado e dos servidores tempo que deveria ser utilizado para a analise de outras demandas, e ainda implica em gastos desnecessários de material…
Julho 27th, 2009 às 10:06 pm
Excelencia adorei a noticia, como sempre ótimo, excelente, é a mais pura verdade quanto as definições da Justiça para os $$$$$$$, e, p os pobres, bem como a respeito da saúde, os pobres tem que se contentarem com o SUS, infelizmente, enquanto que os $$$$$$, é São Paulo, voltando aos problemas da Justiça, certamente o Senhor se quiser poderá comprovar, a 2a. Vara Criminal, tem hoje somente um escrivão e uma funcionária, com centenas de processos, da mesma forma a 1a. Vara Criminal ambas especificamente, e as demais possivelmente nas mesmas condições, desta forma, fazer JUSTIÇA ao pé da letra está dificil para os Magistrados.
Julho 27th, 2009 às 10:40 pm
Muito bom o assunto, mas é pura realidade a comparação do judiciário com o sistema de saúde.
Eu tenho um processo de Reitegração de Posse, que quando cobro despacho ao Juiz, ele já me recebe rindo, dizendo; “lá vem o Átila saber daquele processo do pobre contra o miserável”.
Mas não tenho nehuma queixa do Digníssimo Juiz, pois diante de toda essa situação adversa ao sistema costumeiro, o processo está andando, já tem sentença, acordão confirmando, só falta cumprir a sentença.
Julho 28th, 2009 às 6:53 am
Dr. Zamith, este excelente texto fez-me lembrar a concepção marxiana de “Direito”: instrumento para a legitimação da supremacia das elites (em minhas palavras).
Parabéns pelo texto! Lembrando Camões: “Cantando espalharei por toda parte, se a tanto me ajudar o engenho e a arte”.
Julho 28th, 2009 às 11:01 am
Essa comparação não é só na Justiça ou na Saúde; é no futebol do nordeste contra o sul, é no trato familiar, no trabalho e etc…
Só Jesus Salva…
Julho 28th, 2009 às 11:03 pm
Permita-me discordar um tanto, com todo o respeito. O seu comentário é a prova acabada dessa desigualdade de tratamento e valoração das coisas que você acusa. Com efeito, não fosse um comentário feito por um juiz e passaria em brancas nuvens, perdido em meio a milhares do tipo e até confundido com um certo moralismo inconsequente. Você não parece falar como juiz, também responsável por esse quadro, mas como mero espectador indignado. Se, “em tese, todos tem direito a não ser algemados no momento da prisão, a recorrer em liberdade e a acessar inquéritos sigilosos” e “na prática, apenas os ricos conseguem exercer tais direitos, pois são aqueles que realmente desfrutam do acesso à justiça e de bons advogados”, bem, como juiz, você tem como materializar esse controle absolutamente democrático, torná-lo efetivo na medida do possível, e isso é o que importa e, em última instância, é capaz de fazer toda a diferença. Na verdade, esses avanços democráticos mínimos, impulsionados pela Suprema Corte (há juízes em Berlim, felizmente) não são reconhecidos como tais e sofrem resistências tremendas. E, ao que parece, não se luta para universalizá-los, mas antes a todos igualar na ignomínia. Mutatis mutandis, a luta deve ser para dar a todos o tratamento conferido a José Alencar e não sonegar a José Alencar o tratamento que não é dado a (quase) ninguém. Mais vale salvar uma vida do que uma tese. As pessoas parecem esquecidas de que a tortura como método policial recorrente só se alterou (e assim mesmo em termos) quando atingiu os presos políticos da classe média. Então, menos mal por onde as coisas comecem, desde que comecem. Antes dos mutirões do CNJ, quem se importava com os presos provisórios eternos, esmagadora maioria dos pobres confinados em presídios? (Aliás, quando desembargadores, juízes e promotores serão também eles cobrados e responsabilizados pessoalmente por esse quadro de horror a que, afinal, respondem em nome do Estado?). Aplicássemos hoje aos pobres a lei de proteção aos animais, como um dia Sobral Pinto invocou para Harry Berger sob o tacão do Estado Novo, e estariam em melhores condições. Mas o fato é que os pobres continuam figurando, no mais das vezes, tão só como moeda de troca nos discursos políticos, lembrados apenas quando um rico “escapa”. Pior ainda, jamais para conferir aos pobres melhores condições, mas para infligir aos ricos a via crúcis dos pobres, numa compensação de ilegalidades que não ajuda na formação de uma sociedade justa e livre, apenas compensa as injustiças e as ilegalidades. E isso não é justiça, é ideologia; não é aplicação do Direito, mas arranca-rabo e vingança. Enfim, uma ótima maneira de não sairmos do lugar.
Julho 29th, 2009 às 5:47 pm
Caro Dr. Zamith
Desculpe mas não posso ler uma frase dessa, dita pelo sr. W. Altieri sem espantar:” (Aliás, quando desembargadores, juízes e promotores serão também eles cobrados e responsabilizados pessoalmente por esse quadro de horror a que, afinal, respondem em nome do Estado?).”
O Senhor já pensou, por exemplo, ter que pagar do próprio bolso uma indenização a alguém cujo processo ficou aguardando sentença por mais tempo que o estabelecido em lei, não pq V. Excia. não estivesse na vara trabalhando, mas pq tem tanto processo, e ninguem pra ajudar, que ainda nao conseguiu sentenciar o do sujeito.
O que está acontecendo? O Judiciário virou a razão de todos os problemas do mundo?? Cabe ao Judiciário consertar o mundo? E os Desembargadores, Juízes e Promotores vão ter que arcar com as custas de trabalharem em uma instituição sem estrutura? Não estou entendendo mais nada …. Estou achando que vou poder pedir ao fiscal do INSS para pagar a aposentadoria do meu pai que há mais de 6 meses ainda não foi concedida pelo instituto …
o delegado terá que pagar por meu carro roubado que ele não descobriu onde está?
assim, não dá .. definitivamente … não dá
Agosto 4th, 2009 às 12:46 pm
Nesse Post o Dr. Zamith “levanta a bola” para a discussão de um ponto muito sensível e recorrente da interpretação da realidade social e das leis brasileiras, bem como, um dos efeitos práticos dessa “desigualação material” (termo que o Exmo Ministro Ayres Brito, costuma utilizar), que acabam refletindo nas políticas de estado ou no trato judicial de temas que tentam reverter esse abismo entre a igualdade formal e a material…
Sempre vejo pessoas sacando o art 5o. da CF na tentativa de “anular” ou cínicamente tentar “embarreirar” ações no sentido de corrigir conhecidas e históricas desigualdades materiais com uma interpretação que é meramente formal e desconsidera a necessidade de equilíbrio da realidade material, coisa que o art 3o. da CF explicita claramente.
Fazer confusão entre “iguais perante a lei” com “iguais na lei” ou é prova de desconhecimento dos princípios básicos de Direito (entre eles a igualdade aristotélica) ou pura má fé e manipulação da lei em proveito da manutenção “Ad eternum” de interesses do Status Quo, os Legisladores podem sim legislar com isso em mente produzindo legislação equalizadora, o Executivo pode sim propor e executar ações afirmativas com o mesmo sentido e cabe ao Judiciário decidir as questões polêmicas no mesmo espírito de equilíbrio material (não é a toa que a deusa Themis símbolo da Justiça traz uma balança para equilibrar as coisas e uma espada para defender quem precisa…) .