Magistrado que ocupava a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual ocupará vaga deixada pelo desembargador Gaspar Catunda, que seguiu para a aposentadoria compulsória.

A vaga deixada no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo decano Gaspar Catunda, que se aposentou no dia 18 de junho, passa a ser ocupada a partir de hoje (2 de julho) por João Mauro Bessa. Ele foi aclamado pelo critério de antiguidade por ser o juiz há mais tempo em atividade da capital.

Há quase 27 anos na magistratura, o juiz que ocupava a 1ª vara da Fazenda Pública Estadual, disse que continuará seguindo a sua linha de trabalho. “É um momento importante na minha carreira profissional. Vejo-o com muita tranquilidade e espero honrar o segundo exercício da minha profissão”.

Apesar da grande experiência em Direito Público, João Mauro Bessa teve também uma grande experiência atuando na área criminal. “Estou preparado para exercer um novo cargo no colegiado do TJ-AM”, declarou.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Mauro Bessa afirmou ser favorável à sua existência. “Todos os juízes, desde a criação do CNJ foram favoráveis. Como órgão  fiscalizador, não há dúvidas de que é muito importante dentro do Poder Judiciário”, disse.

Nascido no dia 9 de abril de 1948, João Mauro Bessa começou a careira na longínqua Comarca de Boca do Acre, tendo passado por Coari e diversas outras comarcas e varas.

Possui quatro filhos, sendo que dois já estão na carreira jurídica, uma na faculdade de Direito e a tendência é de que a quarta siga o mesmo caminho, como já demonstra interesse pela área. É casado com a juíza do trabalho Márcia Nunes Bessa.

Casados desde julho de 2006, Bárbara Folhadela e Glen Paulain assumiram o cargo de juiz substituto de carreira em setembro de 2007.

Ele é natural de Nhamundá, cursou dois anos do ensino médio em Parintins e mudou-se para Manaus em 1994; ingressou na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para cursar Direito em 1997. Bárbara nasceu em Manaus e entrou na Ufam um ano depois dele. Hoje os dois são pós-graduados em Direito Penal e Processo Penal pela Ufam.

Eles prestaram juntos o concurso para escrivão de polícia, cargo que assumiram em dezembro de 2001, depois foram aprovados e admitidos como analistas judiciários na Justiça Federal em fevereiro de 2004. Contam que, na época, saíam do trabalho e costumavam ir direito à biblioteca, onde encontravam melhores condições para estudar para o concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Assumiram o cargo de juiz em setembro de 2007: ela foi para a Comarca de São Paulo de Olivença e ele, de Atalaia do Norte. 40 dias depois mudaram para Atalaia do Norte e Benjamin Constant, respectivamente.

As cidades ficam a cerca de mil quilômetros de Manaus, mas eles dizem que a adaptação na mudança para o interior foi boa, já que moram em Benjamin Constant, com autorização da Presidência do TJAM para que ela resida fora da comarca. Atalaia do Norte fica a 26 quilômetros de Benjamin Constant, cidades ligadas pela BR-307.

Para o futuro, dizem que o ideal será trabalhar na mesma comarca, o que facilitará a criação dos futuros filhos. Por enquanto, riem quando comentam que a rodovia por que Bárbara passa todos os dias ficou conhecida por lá como “estrada do amor”, pelo fato de ligar as comarcas em que são lotados.

A juíza afirma que busca estimular a população a procurar seus direitos e que há uma demanda reprimida na região, pessoas que nos últimos tempos passaram a buscar a justiça para resolver seus problemas.

Perfil retirado do Informativo RH do TJ/AM.

Quem abrir a home page do Tribunal vai se deparar com o pop up acima reproduzido.

Os casamentos coletivos realizados às sextas-feiras e que ultimamente estavam sendo celebrados no auditório do prédio Arnoldo Peres, agora terão lugar na Tenda da Família, espaço pertencente à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Juízes Federais do Brasil ajuizaram  no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (*) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. A resolução torna obrigatória a exposição dos motivos a órgão correicional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo Tribunal (**).

Segundo a assessoria de imprensa do STF, as associações dos magistrados entendem que a resolução é inconstitucional porque a matéria não é de competência constitucional do CNJ, e sim de competência privativa da União ou a ser disposta no Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35 - Loman).

“A resolução n° 82 do CNJ, viola princípios e garantias constitucionais dos magistrados, além de usurpar competência legislativa privativa da União”, diz a ADI.  

Ainda segundo as entidades, a Constituição Federal atribui de forma privativa à União a competência de legislar sobre direito processual, e por isso, o CNJ não poderia editar tal resolução.

As instituições pedem que a resolução seja suspensa, evitando que os magistrados sejam compelidos a comunicar às Corregedorias dos Tribunais e à Corregedoria Nacional os motivos íntimos das declarações de suspeição, ou que eles deixem de declarar a suspeição em razão do constrangimento imposto pela resolução.

(*) ADI 4260 - Relatora: ministra Ellen Gracie.

Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos

PS. No Diário Eletrônico desta terça-feira, o meu colega Lafayette Vieira, titular da 15ª Vara Cível, já questionou a absurda determinação do Conselho Nacional de Justiça, conforme se vê no despacho abaixo reproduzido.

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Na última quinta-feira, 25, O Rio Negro bateu um recorde histórico. A cota sobre o nível do mar atingiu 29,71 metros e ultrapassou a marca de 29,69 metros, de 1953.

As fotos abaixo foram por mim tiradas na semana passada (antes do recorde) e mostram as casas alagadas situadas às margens dos igarapés que banham os bairros de São Raimundo, Glória e São Jorge.

As duas últimas fotos (surrupiadas daqui), mostram parte do centro antigo de Manaus alagado, com a água efluindo através dos bueiros.

A Presidencia do TJ/AM baixou Portaria ((1433/09) autorizando os juízes de direito da capital e do interior a se ausentarem das funções de seus cargos no próximo dia 03 de julho, de forma a facilitar suas participações na eleição para a Presidência da AMAZON (Associação dos Magistrados do Amazonas).

A colega Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular da Vara da Maria da Penha, acumulará o trabalho do 8º Juizado Especial Cível, durante o mês de julho, em razão das férias usufruídas pelo colega Marcelo Vieira.

O magistrado Hilton Campos Cruz, titular da Comarca de Codajás, responderá cumulativamente pela 5ª Vara Cível que se encontra vaga.

O colega Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, responsável pela Vara Especializada em Crimes contro o Idoso, Adolescentes e Crianças, acumulará os trabalhos da 2ªVara Cível, cujo titular, Cláudio Roessing, encontra-se convocado para compor o Pleno do TJ, no lugar do desembargador afastado Jovaldo Aguiar.

Voce quer saber qual foi o maior público da história do Estádio Vivaldo Lima?

Não conhece o hino do Fast Club e tem interesse em ouvi-lo?

Pensa que a Praça da Saudade possui realmente esse nome?

Quer conhecer um pouco sobre a Avenida Alváro Maia, que muitos ainda chamam de Boulevard?

Tá tudo no blog do coroa, Baú Velho. 83 anos, blogueiro, teclando sempre no seu  Iphone 3G, ouvindo músicas no Ipod Nano de ultima geração, usuário do twiiter…E ele é do tempo das Remington.�

Aos poucos, aos pouquinhos, o TJ/AM vai se adequando às determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Agora, baixou a portaria acima reproduzida, que atende à regra estabelecida na Resolução nº 72.

Em outras palavras,  o juiz convocado para completar o quorum do andar de cima, não poderá mais acumular a desembargadoria com os trabalhos da vara da qual é titular. Ou é desembargador ou é juiz.

O Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 24, traz portaria (248/2009) editada pela Corregedora Geral, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Gonçalves, determinando a abertura de inquérito administrativo contra os oficiais de justiça Wilson Amador Câmara, Gerson Luiz Santos dos Santos Souza, Edson Souza da Silva, Sarita Cabral dos Santos Souza e José Izidro da Silva Filho.

O motivo para abertura do procedimento administrativo, que poderá culminar com a pena de demissão a bem do serviço público, é que os referidos oficiais deixaram de executar os mandados judiciais sob suas responsabilidades e não responderam à Corregedoria, quando instados.

O juiz Dídimo Santana de Barros Filho presidirá o inquérito administrativo contra os cinco serventuários.

Na edição do dia 03/06, o DE tambem traz a instauração de inquérito administrativo em desfavor dos oficiais Gerson Luiz dos Santos Souza, Edilson Cerquinho Barreto, Renato Rodrigues dos Reis Teixeira Junior e Francisco Fabian Maia Fonseca (veja aqui).

Na semana passada recebi a visita do colega Flavio Freitas, juiz de São Paulo de Olivença. Tenho um carinho especial por SPO, pois foi minha primeira Comarca (veja aqui).

E o Flávio contou-me que iria iniciar um trabalho de cidadania na zona rural do Município, começando por Santa Rita do Weill. Pedi, então, que me remetesse as fotos do evento e um pequeno relatório dos resultados.

Gentilmente, ele enviou por e-mail, as fotos abaixo, contando que em poucas horas de atendimento foram expedidos mais de 20 registros de nascimento e 38 títulos de eleitor.

Flávio escreveu no e-mail: “o que me deixou feliz, nesse primeiro dia, foi ver uma família, onde foram emitidas as certidões de nascimento do pai, mãe e do filho pequeno. Uma família que já estava na segunda geração e nenhum deles possuia, sequer, a certidão de nascimento, documento inicial garantidor de dignidade a uma pessoa.”

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A foto acima mostra o colega Flávio Henrique de Freitas com a família de Tikunas  exibindo as certidões de nascimento novinhas em folha.

Talvez o Flávio não saiba, mas o povo Tikuna manifesta sua gratidão às pessoas que lhes fazem bem dando o nome (e sobrenome) aos  descendentes. Quando eu passei por lá, no início da década de 90, estranhei a quantidade de indiozinhos chamados Sebastião. Até que um morador da região veio explicar que Sebastião foi um médico que passou por SPO e lá realizou um excelente trabalho com a comunidade indígena.

Eu acho que vamos ver muitas crianças Tikunas recebendo o nome de Flávio num futuro bem próximo.

Com  a digitação de uma tecla de um laptop, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Francisco Auzier Moreira virtualizou as duas últimas varas da capital  - a 8ª e a  18ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis, que funcionam nas Faculdades Nilton Lins. A solenidade foi realizada hoje, às 09:00 horas e contou com a presença da desembargadora Graça Pessoa Figueiredo, coordenadora dos Juizados Especiais e vice-presidente do Tribunal regional Eleitoral (TRE).

Também participaram do evento os desembargadores Maria do Perpétuo Socorro Guedes, Paulo Lima  e os juízes Marco Antônio, coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação (TI); e os juízes titulares das duas Varas, Marcelo da Costa Vieira e Themis Catunda.  

Ao abrir a solenidade, o desembargador Auzier destacou que a virtualização dos juizados é um grande passo em favor da comunidade  que procura e precisa de Justiça. “Sabemos que a informatização é uma  ferramenta nova, moderna que vai dar maior apoio aos que desempenham suas funções nas Varas Cíveis e  Criminais”, disse o presidente, observando que a virtualização da justiça em toda a capital responde às exigências do CNJ e STF. “Logo, quanto mais tecnologia melhor”.

Definindo-se como uma das mais entusiastas defensora dos Juizados Especiais,  a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, disse que é quase impossível não se apaixonar por este segmento da Justiça. De acordo com a magistrada, hoje transitam na Vara Cível 3.300 processos e na Criminal 3.600. “Sem os Juizados Especiais, que foram criados há mais de 20 anos, não sei dizer como estaria a justiça hoje em dia, e a aflição das pessoas necessitadas. Realmente, os juizados é uma ferramenta de pacificação social que atende à demanda das pessoas que buscam uma justiça mais célere e que resolva seus problema com rapidez”, disse a desembargadora.  

Discursaram ainda na cerimônia o coordenador da TI do Tribunal, juiz Marco Antônio que considera a virtualização das últimas Varas “um fato marcante”, haja vista que era uma demanda muito antiga de seus colegas. Que reivindicavam a implantação dessa ferramenta que é o  SAJ – 5”.

Sem a automação da Justiça não teríamos como enfrentar o volume de processos que chegam às Varas. Logo vocês poderão comprovar a agilidade do  SAJ, quando o presidente Auzier o start no sistema.

Atendendo ao convite de Marco Antônio, o desembargador foi até o computador e acessou o processo, dando início a primeira consulta virtual  que seria realizada pelo juiz Marcelo Vieira.  

A virtualização dos Juizados Especiais – que passam a ser chamados Juizados Digitais vem sendo implantada inclusive nos municípios do interior na administração do desembargador Francisco Auzier Moreira.  As novidades do chamado SAJ-5, incluem o total de digitalização dos documentos e do acesso via Internet para consulta processual.  De qualquer lugar do País poderá  ser  acessado o novo sistema, bastando para isso possuir computador com versão da Internet Explorer 5.5 ou superior.

Fonte: TJ/AM

Na noite de 06 de junho do ano passado, por volta das 21:00 horas, um assalto terminou de forma trágica para a vítima, proprietária do automóvel roubado.

Jacílio Silva da Mota, a vítima do sequestro relâmpago, de 23 anos, foi morto  durante perseguição policial aos assaltantes.

Jacílio foi sequëstrado em seu carro, um Gol de placa JXZ 1824, no bairro Lirio do Vale e colocado no porta-mala do carro do próprio carrp. 

Nas proximidades do conjunto Santos Dumont, os assaltantes colidiram o Gol com outro automóvel. Na troca de tiros com a polícia, Jacílio foi morto. De acordo com a perícia, o tiro partiu de uma arma policial.

Uma segunda vítima, Gisele Miranda que foi rendida e colocada no banco traseiro do veículo, conseguiu escapar ilesa.

O autor do roubo, Marcio Praia Diniz que estava no carro foi preso em flagrante delito. Junto com ele estava o adolescente JRS de 16 anos que também foi ferido levemente na perseguição policial.

Na semana passada, consegui concluir o processo, sentenciando Marcio Praia Diniz a cumprir pena de 11 anos e 03 meses de reclusão.

Ref. autos nº  001.08.221778-6  

Aos colegas magistrados do Amazonas e leitores do blog, reproduzo, abaixo, as propostas defendidas pela Chapa Democracia e Justiça, encabeçada por mim e pelos colegas Cassio, Divaldo e Edna Machado, concorrente à presidência da Associação dos Magistrados do Amazonas - AMAZON - cuja eleição ocorrerá no dia 03 de julho próximo.

O documento está aberto a críticas e sugestões, as quais serão bem-vindas.

1.     Entendemos ser imperioso que a Associação tenha assento e voz em todas as reuniões administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas, em que sejam votadas questões de interesse da magistratura; e faremos gestão junto ao Tribunal para que se edite resolução nesse sentido.

2.     É indispensável que o conjunto da magistratura participe da discussão da proposta orçamentária do Tribunal de Justiça, razão pela qual proporemos que o Tribunal edite resolução que garanta a AMAZON participação na discussão orçamentária da Corte.

3.     Desde a entrada em vigor do subsídio como padrão remuneratório da magistratura estadual, os magistrados do nosso Estado vem sendo prejudicados pela omissão inconstitucional referente ao exercício de 2005, pelo que temos o compromisso de ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade estadual por omissão, no próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, por entendermos ser este o meio mais eficaz.

4.     Tomar medidas administrativas e até judiciais com relação à quinta categoria de subsídio que a Lei de Organização Estadual criou quando da fixação do subsídio, pelo que os juízes substitutos de carreira percebem dez por cento a menos que os juízes de direito da entrância estadual, porque a Constituição só permite diferenças entre entrâncias.

5.     Fazer gestão junto ao Tribunal para criar um cargo de assessor para os Juízes de Direito dos Juizados Especiais da Capital.

6.     Buscar o entendimento com o Executivo estadual no sentido de que pague o duodécimo do Tribunal sobre a receita bruta, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes e base orçamentária, comprometendo-se, de imediato, a buscar que o Tribunal proponha a criação de novas Varas na Capital e vagas para desembargador, com o fim de melhorar a prestação jurisdicional em nosso Estado.

7.     Propor que o Tribunal de Justiça volte a selecionar estagiários por intermédio de  prova objetiva e subjetiva, discriminando o número de vagas, de forma a evitar favorecimentos pessoais que prejudiquem o bom andamento do estágio e do aproveitamento destes estudantes na elaboração de atos judiciais.

8.     Reivindicar que o Tribunal crie cargos de assistente judiciário no Interior do Estado, uma vez que as Varas do Interior não tem corpo funcional algum, além dos escrivães e dos oficiais de justiça, tendo no mais da vezes que ser assistidas por funcionários dos executivos municipais, não raro desqualificados tecnicamente.

9.     Propor que o Tribunal incentive os magistrados, uma vez por ano, a participar de cursos oficiais de aperfeiçoamento ou de congressos científicos de nível nacional, tudo por resolução que garanta igualdade entre os magistrados.

10.     Zelar pelo fiel cumprimento da resolução do CNJ no que pertine aos critérios objetivos para promoção e remoção por merecimento.

11.     Fazer gestão para que a proposta orçamentária do Tribunal contemple a Escola da Magistratura, dotando-a de condições financeiras para permitir que cumpra a missão institucional no aperfeiçoamento dos magistrados.

12.     Reativar o site da AMAZON e nele publicar todas as despesas realizadas e receitas auferidas, mês a mês, pois entendemos que é direito do associado saber como é empregada a contribuição descontada em nossos contracheques.

13.     Buscar convênios com planos de saúde, farmácias, supermercados, colégios, faculdades e companhias aéreas etc.

14.     Criar uma cooperativa de crédito dos magistrados, que empreste dinheiro aos cooperados a juros módicos e propiciem renda aos cooperados que nela investirem.

15.    Buscar junto ao Tribunal a criação da sala dos aposentados e a sala dos magistrados do Interior na sede do Tribunal, esta devidamente equipada com linha de telefone, fax, internet e demais serviços que propiciem ao magistrado de passagem pela capital a praticar atos de sua jurisdição.

16.  Pleitear junto ao Tribunal o pagamento a todos os magistrados, ativos e inativos e pensionistas, o pagamento da diferença remuneratória relativa à Parcela de Equivalência Autônoma (PAE), devida no período de 01 de abril de 1994 a 6 de dezembro de 2004, já deferida por vários Tribunais do País. 

Na capa da revista Veja que circula a partir de hoje  o retrato da indignação que toma conta de todos os brasileiros com relação ao cipoal de irregularidaes que atingem que atingem o Senado Federal.

A discurso do Senador José Sarney, Presidente da Casa, afirmando que a crise não é dele é do Senado, tornou genial a escatafônica piada reproduzida pelo Macaco Simão: Na verdade Sarney assim se expressou: “Caguei, mas não fui eu!”.

Na edição de hoje do Amazonas em Tempo (acesso gratuito mediante cadastro), coluna Contexto, foi publicada nota sobre as movimentações das duas chapas que concorrem à presidência da Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON).

A eleição é no próximo dia 03 de julho, mas o processo de votação já se iniciou com a colheita de votos em separado de magistrados que por algum motivo não se encontrarão em Manaus no dia da votação.

Os votos estão sendo recebidos no escritório que a AMAZON possui no 2º andar do Forum Henoch Reis, no horário do expediente forense.

Ah, e sobre a feijoada, mencionada no texto, foi muito bom ver colegas marcarem presença no encontro, explicitando apoio desinteressado à chapa que encabeço, movidos unica e exclusivamente pelo sentimento de mudança, em fazer da Associação um braço político da categoria, com participação ativa nos assuntos que interessem à classe dos magistrados.

Na sessão do último dia 18/06, o Pleno do TJ/AM deferiu a aposentadoria compulsória do Desembargado Gaspar Catunda, que completou 70 anos de idade no dia anterior.

Com a aposentadoria do Desembargador Catunda, o decano da Corte, abre-se mais uma vaga para a desembargadoria. Como a eleição da magistrada Euza Vasconcelos deu-se pelo critério do merecimento, a nova vaga será preenchida observado o critério da antiguidade.

Os quinze juízes mais antigos que poderão pleitear a promoção são:

1. João Mauro Bessa
2. Sabino da Silva Marques
3. Wellington José de Araújo
4. Claudio Roessing
5. Lafayette Carneiro Vieira Junior
6. Jorge Lins
7. Jomar Fernandes
8. Carla Reis
9. Ernesto Chixaro
10. Nelia Caminha Jorge
11. Airton Gentil Correa
12. Elci Simões de Oliveira
13. Onilza Abreu Gerth
14. Luis Alberto Albuquerque
15. Mirza Telma de Oliveira Cunha

Conforme a legislação, pelo critério antiguidade, na apuração somente poderá haver recusa do magistrado mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores.

Na terça-feira última o CNJ oficializou (Resolução nº 82) a obrigatoriedade dos juízes justificarem a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo para a Corregedoria do próprio tribunal.

No caso dos desembargadores, a justificativa terá de ser levada à Corregedoria Nacional de Justiça.

Pela norma, todos nós juízes teremos agora de fazer a afirmação, além da afirmação nos autos, expor, em ofício reservado, as razões do ato às corregedorias ou outros órgãos pelos tribunais. A justificativa para tal estapafúrdio é que, em alguns casos, o juiz só declara essa suspeição para livrar-se do processo.

A Associação dos Magistrados do Brasil já soltou nota oficial afirmando que irá ingressar na Corte Suprema para que esta declare a inconstitucionalidade da medida.

O CPC não prevê a justificativa exigida pelo CNJ  e eu não tenho dúvida alguma que os efeitos da Resolução serão suspensos. E a ADIN nem precisará cair sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio para a obtenção de medida liminar.

Se a intenção do CNJ é válida, pois tem o objetivo de evitar que magistrados desidiosos usem da medida para se desevencilharem de processos que não desejam julgar, bastaria impor uma compensação para a saída desses processos. Assim, quando o “Zé Preguiça” utilizar a declaração de suspeição por motivo de foto íntimo como forma de livrar-se de 100 processos, distribua-se para ele outros novos 100 processos. E pronto.

O CNJ quer tolher o abuso com outro abuso.

Atualizado - Bastou o CNJ decidir que as declarações de suspeição, casos em que o juiz se declara suspeito para julgar algo, para o assunto virar polêmica entre os magistrados. Ontem mesmo, um juiz gaiato se saiu com a seguinte pérola na lista da AMB: “Imaginem a hipotética e hilária situação: um juiz casado tem um caso amoroso com a advogada, que é esposa do desembargador corregedor, que pela resolução deve saber o motivo de sua suspeição por foro íntimo…” Retirado do blog do Ancelmo Gois

Com 14 votos, juíza é a quinta mulher a ser eleita para assumir a Corte de Justiça do Amazonas.

A Corte de Justiça do Amazonas agora conta com a presença de cinco mulheres. Com 14 votos foi eleita nesta quinta-feira (18 de junho), pelo critério de merecimento, a quinta desembargadora, Euza Maria Vasconcelos, 49, que agora integra o Pleno ao lado das colegas Marinildes Costeira, Graça Figueiredo, Socorro Guedes e Encarnação Salgado. Com 12 votos, o magistrado João Mauro Bessa ficou em 2º lugar, enquanto que o juiz Jomar Fernandes, com 11 votos ficou em 3º.

A sessão para eleger a nova desembargadora, na vaga do desembargador Ruy Mendes de Queiroz ― que faleceu em maio ― começou às 9h, com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira anunciou a relação dos pedidos de promoção para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. Além de Euza, Mauro Bessa e Jomar Fernandes também concorreram à vaga os magistrados Elci Simões, Cláudio César Roessing, Wellington José de Araújo, Sabino da Silva Marques e Luiz Alberto Albuquerque.

Ao anunciar o resultado do pleito, o presidente Auzier fez um desabafo, observando que mais uma vez o TJ-AM realiza uma eleição democrática sem qualquer pressão.
― Não existiu qualquer interferência de poderosos que ficam percorrendo os corredores do Tribunal para depois sair dizendo “eu elegi o desembargador tal” - advertiu Auzier, garantindo que hoje isso não mais existe, desde que ele assumiu o Poder. Ele também observou que é o último a votar “para não influenciar ninguém

A juíza Euza Maria, que já havia aparecido em duas listas, assistiu à sessão que a tornou desembargadora no meio da platéia. Sem a sisudez da toga e vestida num vestido estampado, ela abria um discreto sorriso cada vez que um desembargador declarava o voto em seu nome. Tão logo o presidente Auzier leu os números da votação, confirmando sua vitória, a nova desembargadora foi aplaudida pelos colegas de Judiciário e pelos profissionais e amigos que lotavam a galeria do Tribunal Pleno.

Fonte: TJ/AM

A magistrada Maria do Perpétuo Socorro Menezes, titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga vai responder, temporariamente, pelo Juizado da Infância e Juventude Criminal, vago desde o afastamento do juiz Celso Gioia em junho de 2008.

Presidência do TJ/AM tornou sem efeito a nomeação dos magistrados Caio Cesar Barbosa Catunda de Souza e Themis Catunda de Souza Lourenço como integrantes da 2ª Turma Recursal.  Os novos membros são Luiz Alberto Aguiar Albuquerque (que retornou) e Rebeca de Mendonça Lima.

O meu colega Manuel Amaro, Comarca de Barcelos,  teve cessada a competência para responder cumulativamente pela 15ª Vara Cível. Sua nova função será integrar um mutirão junto a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Etelvina Lobo Braga), juntamente com o colega Adonaid Abrantes de Souza Tavares.

A Comissão Carcerária, instituída pelo TJ/AM por intermédio da portaria  345/2009 será presidida pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Peres, com a participação dos juízes criminais Sabino Marques e Julião Sobral.

Ontem tive o prazer de rever o meu amigo e juiz Jomar Fernandes. Ele está bem, depois do susto que passou.

Amanhâ, após o término do expediente, os colegas apoiadores da chapa Democracia e Justiça que disputa a eleição da AMAZON (Associação dos Magistrados do Amazonas) participarão de uma feijoada, a acontecer na sede campestre da Associação.

NOS ÚLTIMOS anos, tem havido uma forte demanda para que o Congresso Nacional altere o texto da Constituição de forma a ampliar para 75 anos a idade limite para permanência no serviço público. É a chamada aposentadoria compulsória.

Trata-se de pleito de alguns segmentos da magistratura, dos tribunais de contas e de outros poucos setores que apenas invocam a tese da maior expectativa de vida, fato que, apesar de verossímil, não nos parece suficiente para orientar esse debate.

A luta pela rejeição ao aumento da idade para aposentadoria compulsória é bandeira histórica das entidades de classe que representam a magistratura brasileira, esforço atualmente centrado na proposta de emenda constitucional nº 457, de 2005, que teria imediata eficácia em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores.

A proposta, além de engessar a carreira, subtraindo legítima perspectiva do conjunto dos magistrados que atuam nas diversas instâncias, traz ainda a possibilidade de estagnação administrativa do Poder Judiciário.

Esse é um ponto fundamental, ainda mais quando se exige maior aperfeiçoamento das técnicas de gestão nas rotinas judiciárias.

A longa permanência de magistrados nos tribunais é aspecto que pode obstaculizar o progresso na eficiência administrativa que costuma suceder nas instituições republicanas, que repousam na ideia de renovação de quadros dirigentes.

Quanto a esse aspecto, podemos ressaltar o risco da não oxigenação da jurisprudência. A PEC 457, caso aprovada, frustrará o verdadeiro interesse público que deveria nortear o exame da matéria: a necessária atualização da interpretação da ordem jurídica pelos tribunais, que é de regra proporcionada com a renovação de seus quadros.

Como exemplo dessas indesejáveis estagnações, observemos o que poderia acontecer nos tribunais superiores. Com a compulsória aos 75 anos, alguns ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho ocupariam cargos decisivos e importantes do Judiciário durante mais de 30 anos. E a situação não seria diferente nos tribunais de segunda instância.

Em princípio, parece lógico o argumento de que o prolongamento do período de atividade dos magistrados traria menor custo ao sistema previdenciário, uma vez que retardaria a passagem do juiz para a inatividade.

Todavia, pelo menos na magistratura, poderá acontecer exatamente o inverso: o aumento das aposentadorias voluntárias daqueles que já integraram os requisitos legais. Isso porque haverá relevante desestímulo à permanência na carreira diante do distanciamento da possibilidade de ascensão aos cargos de grau superior.

É dizer: ao tentar assegurar a maior permanência, a proposta pode estimular maior saída de quadros da magistratura, cujas aposentadorias voluntárias permitiriam aos magistrados trilhar outros caminhos, galgar por outras profissões.

Esse desestímulo, portanto, poderia facilmente solapar o conceito de carreira na magistratura, fomentando até mesmo o arrefecimento da opção de bons profissionais pela vocação judicante.

Logo, não se trata de uma discussão polarizada entre setores mais antigos e porções mais modernas da magistratura e de outras carreiras. Cuida-se, ao revés, de um debate mais complexo, que deve ser orientado pela busca de melhores níveis na qualidade de gestão e de prestação das atividades próprias de cada instituição, e não pela busca, embora legítima, de maior permanência em determinados cargos públicos.

O aumento da expectativa de vida -fenômeno que é estatístico e atuarial- não pode ser tomado, pois, de forma isolada, desprezando as características de cada uma das carreiras, bem como subestimando os fatores que atuam diretamente como bloqueio na construção de um serviço público de qualidade.

Ademais, não podemos esquecer que a ideia de expansão do limite compulsório de atividade no serviço público pode, mais adiante, ser acoplada a novas regras de aposentadoria, elevando o tempo de contribuição exigido.

Nessas condições, podemos atingir a arriscada situação de exigir trabalho até os últimos momentos de vida, transformando os membros economicamente ativos da sociedade em seres que, parafraseando Dietmar Kamper, vivem para trabalhar, e não trabalham para viver

Artigo do magistrado Luciano Athayde Chaves, Presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Trabalhista), publicado na edição de hoje - 17/06 - Folha de São Paulo

Estava a ler o blog do Altino quando me deparei com o post que retrata um hábito do povo Yawanawá, do Acre, que é comer sapo com banana.

Altino disponibiliza um link para o blog dos Yuxinawa,  de onde surrupiei as fotos abaixo.

O Tuá (sapo canoeiro) prestes a ser pego.

O tuá indo para o fogo.

Degustado como primeira refeição matinal.

Esse costume fez-me recordar dos meus tempos de São Paulo de Olivença (1993), em cujo território habita uma considerável parcela de índios Tikunas.

Estava recém-chegado na cidade e o Prefeito (Sanção - com “ç”, mesmo) convida-me para assistir uma festa que se realizaria na Comunidade de Campo Alegre, a maior em número de Tikunas.

Um vereador (Paulo Fermin) que fazia parte da comitiva me avisa em segredo: “doutor, assim que o senhor chegar em Campo Alegre, os índios vão querer lhe pintar. Não deixe porque essa tinta é nojeta e demora quase um mês para sumir do corpo”.

No dia da festa, vesti-me informalmente, coloquei a máquina fotográfica a tira-colo e rumamos (precavido) para Campo ALegre. Dá quase duas horas numa voadeira com motor de 40HP.

Lá, não deu outra. Saindo da voadeira, o “Chefe” da comunidade (eles não usam o termo cacique) se aproxima de mim com os dedos prontos para passar a tinta no meu corpo e eu caio na besteira de recusar a pintura.

Pra que. O Chefe me olha atravessado, vê a máquina fotográfica pendurada no meu pescoço e vocifera na lata: “se não pinta, então não tira foto.”

E não adiantava argumentar que eu era um juiz e não poderia trabalhar pintado durante um mês inteiro.

Fiquei pianinho assitistindo a cerimônia. Num determinado momento, estávamos sentados em fila e vem passando, de mão em mão, uma cuia na qual todos sorviam o líquido e depois o recipiente era repassado adiante. A beberagem coletiva era de uma bebida chamada caxiri. Pense numa bebida amarga e com gosto de arroz podre. Pois é.

E lá vinha se aproximando a minha hora de ingerir o caxiri e eu pensava no Chefe já aborrecido comigo em razão da recusa da pintura…

Depois eu conto o restante da história.�

A precária situação do prédio que abriga o Forum de Tabatinga chamou a atenção do TJ/AM para os demais foruns do interior e residência dos juízes existentes no interior do Estado.

Nesse sentido foi baixada Portaria composta pelos juízes Bernardo Antunes, Jorge Lins, Jomar Fernandes e engenheiro Rommel Akel, cuja missão será diagnosticar e elaborar relatório sobre a situação estrutural e manutenção de todas casas e foruns do interior, construídos pelas últimas administrações.

O Senado Federal ainda não aprovou os nomes dos novos Conselheiros que assumirão o CNJ e em vista desse atraso, não haverá sessão no próximo dia 23 de junho.

Marco Maciel, titular da 1ª Vara de Família da Capital, acumula a Vara da Infância e da Juventude.

Caio Catunda substitui Sanâ Almendros lá nº 3º Juizado Especial Cível.

Gildo Carvalho (enquanto não viaja rumo à Espanha) responde comulativamente pela 5ª Vara de Família.

E eu, que saio de férias agora em julho, indiquei o meu amigo Luis Márcio (Cocó) para ocupar a vaga.

Atualizado em 16/06. O meu amigo Alexandre Novaes é o novo juiz dirigente da Justiça Itinerante. Vai acumular uma vara de juizado especial e o ônibus (ainda parado).

Circula pela rede uma piada que reflete bem a dificuldade em se obter resposta unânime a uma simples questão.

A gaiatice diz respeito a hipotética travessia de uma estrada por um frango.

As respostas variam, conforme a personalidade do interlocutor.

Uma criança responderia “porque sim”; Platão, o filósofo, diria que o frango “buscava o bem”; Já Aristóteles sustentaria que “é da natureza do frango cruzar a estrada”; Para Freud, seria “um sintoma de insegurança sexual”; Nelson Rodrigues afirma que “ele viu a cunhada, uma galinha sedutora, do outro lado da rua”; Já Lula teria dito que o frango atravessou a estrada “porque queria se juntar aos outros mamíferos…”

Todo esse nariz de cera é para justificar o dilema que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - está a vivenciar sobre a regularidade ou não do pagamento a magistrados decorrente de férias não usufruídas,

Na última sessão do dia 09/06, quando do julgamento do Pedido de Providência  nº 2007.10.00.001131-0, no qual o TJ/DF fez a indagação, o procedimento chegou a ser votado por alguns conselheiros, cada um sustentando uma interpretação diversa do outro.

Para o relator Antonio Umberto, a resposta é negativa, ou seja, não é possível o pagamento de férias não usufruídas.

Os Conselheiros José Adonis, Paulo Lobo, Altino Pedroso e Mairan Maia acompanharam o relator.

Já o Conselheiro Joaquim Falcão votou favorável ao pagamento, mas só em casos de aposentadoria por invalidez.

O Conselheiro Rui Stoco divergiu do relator, entendendo ser possível a conversão de férias em pecúnia.

A Conselheira Andréa Pachá  entendeu que a conversão de férias em pecúnia não é devida no caso do TJDFT, tendo em vista que não há previsão legal quanto a este pagamento. Nos estados onde existe legislação, a conselheira entende ser possível o pagamento.

E afinal, pode ou não pode?

Ainda vamos esperar, porque o Conselheiro Luis Felipe Lockie pediu vistas do PP.�

Aproveitando a passagem do cantor Roberto Carlos em nossa cidade, o jornal Diário do Amazonas de sábado 13/06, publicou reportagem de uma página com meu irmão Carlyle, fã nº 1 do Rei e criador de um site que o homenageia e que eu julgo mais completo que o portal da Rede Globo.

Com mais de 5 mil fotos e todas as musicas que Roberto Carlos gravou ou permitiu que outros gravassem, inclusive raridades, como a música Jesus Cristo cantada em holândês, Carlyle compartilha com todos o amor incondicional ao cantor que é considerado o maior da história damúsica popular brasileira.

O endereço é www.clubedorei.com.br

A desembargadora Encarnação é a nova Ouvidora do Tribunal de Justiça do Amazonas. Substitui a Desembargadora Socorro Gyedes Moura que assumiu a Corregedoria Geral de Justiça.

A magistrada Onilza Abreu, titular da 8ª Cível, exercerá o cargo de juíza auxiliar da ouvidoria, mas sem prejuízo das funções judicantes. 

O Magistrado Gildo Carvalho Alves , responsável pelo Núcleo de Conciliação da Família, irá participar de curso na cidade de Madrid, Espanha, no período de 06 a 31 de julho.

De quando em vez eu leio e ouço algumas frases chavões que de tanto reproduzidas estão a ganhar legitimidade.

Quem nunca ouviu a conhecidissíma “não prega prego sem estopa“? Mas, já pararam pra pensar, o que a estopa tem a ver com o dito popular? Nada. não se encaixa. O correto é “não prega prego sem escopo“, ou seja, sem objetivo, sem finalidade.

Como o vocábulo “escopo” não é usual, quem o ouve não entende e repassa a frase com a tal “estopa”, que é palavra mais pouplar

Também a expressão “dar uma pala” e o seu diminutivo “dar uma palinha“, adquiriu uma nova forma: transformou-se em “dar uma palhinha“. Pala é um enfeite de vestido feminino, uma dobra perto da gola, ou aquela parte do boné, também chamada aba. É um ornamento e em sentido figurado situa-se como uma coisa secundária. Daí a expressão “dar uma pala“, ou seja, resumir, adiantar o assunto, dar apenas uma pista do que se vai dizer. Por extensão, chegou-se a “dar uma palinha“, que significa ser ainda mais sucinto.

E a antiga “escarrado e cuspido“, empregada quando se quer realçar semelhança física ou de comportamento entre duas pessoas, mais precisamente entre parentes: “Fulano de tal é o pai escarrado e cuspido” (ou “cagado e cuspido”, segundo minha amiga Leila Jalul).

Bem, há uma velha teoria de que esta expressão seria a corruptela de “encarnado e esculpido“, antiga frase que se referia a imagens de santos. Outra vertente afirma que a corruptela deriva da expressão “em carrara esculpido“. Esta última é uma alusão à perfeição das esculturas de Michelangelo, pois carrara é um mármore da Itália e foi bastante usado por ele

Enfim, qualquer uma das duas versões faz mais sentido que as anti-higiênicas “escarrado e cuspido” ou “cagado e cuspido”.

A última que eu ouvi e segue o mesmo caminho foi: “fulano é mesquita”. Deduzi que seria mesquinho, mas nem me atrevi a corrigir.

Atualizado em 13/06. Ainda hoje eu ouvi “blablabla…palavras de baixo escalão” e “aos troncos e barrancos”.  E ainda tem a colaboração da Jacira: “o que é de gosto é regalo ao peito” e não “arregala o peito”. Jacira explica “se o que você faz te deixa feliz, então ninguém tem nada a ver com isso.”

Aconteceu em Rio Branco, capital do Acre.

A promotora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves é acusada de proibir a entrada da estudante Nathália Maués, filha da procuradora do Estado, Silvana Maués em uma livraria.

O estabelecimento pertence a Ivaldo Freire, esposo da promotora e pai de Nathália.

O episódio ocorreu na última quinta-feira, quando a estudante, de 21 anos, relatou o ocorrido à polícia. O Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado no 1º Distrito Policial de Rio Branco.

A Promotora de Justiça deu a seguinte versão para o caso quando procurada pelos jornalistas;

“na verdade isso não tem nenhuma relação de consumo. Pra inicio de conversa não é fato típico, ou seja, não caracteriza crime nenhum. E segundo, tem toda uma relação por trás disso, uma relação de família. E, só isso que eu preciso te dizer”.

 Xii, a promotora misturou família com negócios. E que pai bundão, não?

Notícia completa no blog do Venicius.

Os Desembargadores que compõem o pleno do TJ/AM aprovaram Resolução que institui grupo de acompanhamento visando o aperfeiçoamento do sistema prisional do Estado do Amazonas.

A Resolução atende as recomendações traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e foi  publicada no diário eletrônico de hoje - 08/06.

O grupo será presidido por um Desembargador e composto por juízes de direito, cabendo ao Presidente do Tribunal a responsabilidade pelas nomeações.

As atrbuições são as seguintes:

1) planejar e coordenar os mutirões carcerários para verificação das prisões provisórias e processos de execução penal;
2) acompanhar e propor soluções em face das eventuais irregularidades verifi cadas nos mutirões carcerários e nas inspeções em estabelecimentos penais;
3) acompanhar a implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
4) acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça;
5)  implementar a integração das ações promovidas pelos órgãos públicos e entidades com atribuições relativas ao sistema carcerário;
6)  estimular a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária aos internos e egressos do Sistema Carcerário, onde a Defensoria Pública não for sufi ciente para a prestação desse serviço;
7) propor à Escola Superior da Magistratura a realização de seminários, cursos e palestras em matéria relativa ao Sistema Carcerário;

A resolução estabelece algumas metas que o grupo deverá atingir como a realização de um mutirão carcarário todo ano, implantação de processo eletrônico até o finalo de 2009, implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social do interno e do egresso do Sistema Carcerário;

Nunca apreciei a figura do Ministro Jobim.

Um ano atrás, publiquei um post criticando a postura demagógica dele, quando compareceu na residência da tia de um dos rapazes entregue por militares a membros de facção de um morro rival.

Agora, no episódio do desaparecimento do avião da Air France, mais uma bravata do Ministro: o objeto que boiava no mar e que ele anunciou como parte integrante do avião era lixo e a mancha de óleo proveniente de um navio.

É um fanfarrão.

A charge é do Chico Caruso, publicada no Jornal O Globo.

Segundo relatório do sistema informatizado do TJ/AM referente ao mês de maio último, tramitam na 8ª vara criminal 2.397 ações penais.

Para efeito de comparação, em maio de 2008  o acervo alcançava 2.499 processos.

Estou me sentindo um enxugador de gelo.